Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a prestação do Serviço Loja Online Azure Voyage.
O serviço da Azure Voyage consiste na disponibilização e fornecimento, através do endereço www.azure-voyage.com de acesso à Loja Online, de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Azure Voyage implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao website da Azure Voyage.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras no website da Azure Voyage. Se aceder ao website da Azure Voyage, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Azure Voyage reserva-se no direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
1. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E PREÇOS
A Azure Voyage fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha quaisquer erros, sendo que, caso ocorram, serão rapidamente corrigidos. Caso adquira um produto que contenha defeito ou características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).
A Azure Voyage fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Azure Voyage.
2. RESPONSABILIDADES
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Azure Voyage estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Azure Voyage não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Azure Voyage houver impossibilidade de prestação de serviço, a Azure Voyage não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Azure Voyage qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Azure Voyage não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Azure Voyage não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Azure Voyage e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis por estas que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Azure Voyage não garante que:
-
i)o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii)a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- iv)nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
O Utilizador aceita que a Azure Voyage não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- i)do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- ii)da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O utilizador compromete-se a: i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Azure Voyage declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Azure Voyage reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Azure Voyage ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Azure Voyage.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
4. CONDIÇÕES DE COMPRA, PRAZOS DE ENTREGA E CUSTOS ASSOCIADOS
A Azure Voyage aceita encomendas para os seguintes países Europeus: Portugal (Continental) e Espanha. Não são aceites encomendas para os arquipélagos da Madeira e Açores.
Encomendas para Portugal e Espanha: 2 a 3 dias úteis a serem expedidas e a chegarem às suas mãos. Os portes de envio têm o custo fixo de 8,10 euros.
A Azure Voyage confia a entrega das suas encomendas a um serviço de transporte externo, procedendo ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo cliente. Os prazos de entrega podem sofrer atrasos em períodos como o Natal, Black Friday, entre outros.
Não nos responsabilizamos por possíveis atrasos devido às transportadoras.
Não fazemos entregas em apartados.
5. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Azure Voyage disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de Débito/Crédito (Visa, Mastercard, American Express e UnionPay)
- Multibanco
- Google Pay
- Apple Pay
- Shop Pay
- PayPal
Após o pagamento ser concluído, a Azure Voyage irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos disponíveis na Azure Voyage podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Azure Voyage.
Se os bens encomendados não estiverem disponíveis, o Utilizador será notificado por e-mail (ou outros meios se não tiver sido fornecido um endereço de e-mail) e poderá optar por esperar que o produto fique disponível em armazém ou cancelar a encomenda.
Os produtos vendidos no Website não são para revenda ou distribuição. Reservamo-nos no direito de cancelar encomendas e suspender contas que acreditemos estarem a encomendar produtos em violação deste ponto.
7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
A pedido do Utilizador/Cliente:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Azure Voyage através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Azure Voyage tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Azure Voyage: a) Número da encomenda; b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
A Azure Voyage não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Azure Voyage reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Azure Voyage.
Por decisão da Azure Voyage:
A Azure Voyage reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Azure Voyage reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Azure Voyage.
8. TROCA E DEVOLUÇÃO
8.1. TROCA
No caso de o cliente não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, pode efetuar a troca no prazo de 30 (trinta) dias, desde que o artigo esteja devidamente acompanhado pela fatura, não tenha sinais de uso e esteja acondicionado na embalagem de origem. As trocas são efetuadas através de transportadora. Os custos são da responsabilidade do cliente.
8.2. DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar do momento em que o consumidor ou outra pessoa (com exceção do transportador) adquira a posse física do bem, nos contratos de compra e venda do produto.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail azurevoyage1998club@gmail.com
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Azure Voyage deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra e comprovativo de pagamento.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
8.3. CONDIÇÕES APLICÁVEIS
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida.
A embalagem e a documentação recebida deverão ser enviados para a seguinte morada:
Azure Voyage
Rua Tenente Francisco José da Silva 634
4455-136 Lavra, Matosinhos, Portugal
Para uma troca e/ou devolução ser realizada com sucesso é obrigatório o artigo ser entregue na sua perfeita condição (sem ter sido usado, lavado ou que contenha odores), da mesma forma como foi vendido e acompanhado pela respectiva fatura, etiquetas, entre outros. Não se efetuam trocas e/ou devoluções de artigos alterados, lavados, usados, ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos. De acordo com a lei, a devolução do produto deve ser feita à custa do consumidor.
Todos os artigos devem ser devolvidos com os acessórios originais ou o reembolso não será efetuado.
Após receção do bem na Azure Voyage, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pelo produto (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo do sítio eletrónico está protegido por direitos de autor, marcas registadas, bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo e material fornecido como parte do sítio eletrónico está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto tais conteúdos.
10. RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Azure Voyage através do contacto de e-mail azurevoyage1998club@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Azure Voyage garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Azure Voyage. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Azure Voyage.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Azure Voyage no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Diogo Manuel Soares Ribeiro, empresário em nome individual, com o número fiscal n.º 228625742, com sede em Rua Tenente Francisco José da Silva 634, 4455-136 Lavra, Matosinhos, Portugal – doravante Azure Voyage.
A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Azure Voyage ser responsabilizada por esse acesso e/ ou utilização.
12. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
13 de maio de 2025